"Viram comentada no seu blogue uma eventual ilegalidade cometida por
uma empresa de Marketing e são agora obrigados a ocultar os comentários
pelo tribunal que deu razão à empresa de Marketing que alegava ter sido
prejudicada. Em respeito ao direito à expressão e informação, recusa-se a
eliminação dos comentários, mas determina-se a sua ocultação.
O Movimento “Precários Inflexíveis”
– criado por jovens trabalhadores precários – criou um bloque onde uma
utilizadora no dia 10 de maio de 2011 decidiu postar um comentário
denunciando uma alegada burla de uma empresa de marketing, a Axes
Market, já que, dizia, trabalhara nessa empresa sem ter chegado a
receber qualquer remuneração.
A empresa não ficou satisfeita com o que leu e apressou-se a interpor
uma providência cautelar nas Varas Cíveis de Lisboa, no sentido de
tentar eliminar os comentários em causa alegando que os mesmos lhe
tinham criado imensas dificuldades no recrutamento de novos
profissionais.
Na apreciação do pedido e ponderados os vários interesses em causa, os
juízes das varas cíveis de Lisboa consideraram excessivo o pedido de
eliminação dos comentários mas decidiu a “suspensão ou ocultação” dos
mesmos, determinando uma multa de 50 euros por cada dia de atraso no
cumprimento da decisão."
Bem isto de não obrigar a eliminação mas a suspensão ou ocultação vai dar ao mesmo e sim é um atentado ao
" direito fundamental da liberdade de expressão e informação, cujo
exercício não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma
de censura”
transcrições tem como fonte: http://www.rtp.pt/noticias
blog em causa: www.precariosinflexiveis.org
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